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Fim do emissor de notas fiscais gratuito da Secretaria da Fazenda

NFe

O fim do emissor de notas fiscais gratuito da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo já foi anunciado, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida. A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação da NFe impeçam o seu correto funcionamento. Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Esta é o texto publicado no site da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, sendo assim, recomendamos a todos que já comecem a migração para emissores de NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) proprietários ou comerciais.

Existem vários, inclusive, posso indicar cada um conforme o ramo de atividade ou negócio, e em sua maioria são de plataforma web, que permitem o acesso e o envio de notas fiscais eletrônicas de qualquer lugar ou dispositivo.

Os preços variam de acordo com a quantidade de usuários ou quantidade de módulos e números de notas fiscais emitidas mensalmente. Quem quiser dicas sobre qual aplicação ou ERP adquirir para seu negócio pode comentar abaixo que irei ajudar a escolher.

NF-e 3.10 Novo Layout da Nota Fiscal Eletrônica

Com a publicação da Nota Técnica 2013.005 – Versão 1.10 a Secretaria da Fazenda, fica permitido o uso da versão 2.0 do layout da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) até março de 2015, ou seja, temos poucos dias para a adequação.

A nova versão muda algumas formas de comunicação gerando melhorias. Novas regras são utilizadas para validação e os dados necessários são para melhorar a qualidade da informação.

A atualização tem algumas que enfatizo:

  •   Leiaute único para NF-e e NFC-e
  •   Solicitação de autorização síncrona e /ou compactada
  •   Autorização de quem pode fazer o download do XML da NF-e
  •   Revisão de processos de devolução / retorno, importação e exportação
  •   Validação de NCM
  •   Novas regras de validação

Por mais impactante na cultura da maioria das empresas que seja, esperamos avanços e melhorias na qualidade da informação e com isso, a diminuição da quantidade de energia gasta na prestação de serviços relacionados a utilização da nota fiscal eletrônica.

nfe_3_10

Lista de Exceções do Java

Java

Java

Após as últimas atualizações do Java, especificamente desde o Java 7 Update 51 é necessário dar permissão para alguns sites que utilizam aplicações nos navegadores.

As mais comuns são:

As aplicações Java são bloqueadas pelas definições de segurança.
Está faltando o atributo de manifesto do Nome da Aplicação.
Está faltando o manifesto obrigatório de Permissões no jar principal.

O Java está sendo mais utilizado pela sua praticidade, e agora conta com segurança ainda maior para tornar o sistema do usuário menos vulnerável a explorações externas.

Para facilitar esse processo disponibilizo uma lista desses sites para serem adicionados as exceções, se achar mais prático a lista pode ser copiada para o arquivo EXCEPTION.SITES que fica em C:\Users\SEUUSUARIO\AppData\LocalLow\Sun\Java\Deployment\security\ ou digitando no pesquisar e executar: %homepath%\AppData\LocalLow\Sun\Java\Deployment\security

Lista:

http://www.receita.fazenda.gov.br/
https://conectividade.caixa.gov.br/
https://www14.receita.fazenda.gov.br/
http://conectividade.caixa.gov.br/
https://banklineplus.itau.com.br/
http://conectividade.caixa.gov.br/
http://cmt.caixa.gov.br/cse/
https://cmt.caixa.gov.br/cse/
http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/
https://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br/
http://cmt.caixa.gov.br/
https://aapj.bb.com.br/
https://www.jucesp.sp.gov.br/
https://www.jucesponline.sp.gov.br/
https://www.fazenda.sp.gov.br/
https://www.identify.fazenda.sp.gov.br/
http://www.transmissornfp.fazenda.sp.gov.br/
https://cav.receita.fazenda.gov.br
https://www.receita.fazenda.gov.br/
https://www3.cav.receita.fazenda.gov.br/
https://www.receita.fazenda.gov.br/

Para download do java atualizado entre no site oficial da ORACLE www.java.com

Detalhes e Tecnologia do E-Social

O Projeto eSocial do governo federal serve para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

  • Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
  • Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;
  • Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

Esta é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

E-Social

Contudo, esta unificação irá melhorar os processos, porém inicialmente até os profissionais da área de recursos humanos se adaptarem levará algum tempo. Já existe a possibilidade de uso através da interface web no site do e-social.

Na publicação da versão 1.1 do Manual de Orientação do E-Social já possui a tabela de requisitos para a integração com softwares do tipo ERP,  diga-se de passagem que é bem extenso e cheio de detalhes, isso impedirá alguns desenvolvedores que possuem software com folha de pagamento de darem continuidade em seus programas.

O acesso será restrito ao uso do certificado digital, comum hoje em escritórios de contabilidade e empresas com departamento pessoal interno. lembrando que já é utilizado o certificado para acesso a caixa aos recursos do conectividade social ICP.

Já que haverá tanta integração entre diferentes orgãos, imaginamos que não haverá mais a necessidade de entregar certas obrigações como por exemplo a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

O eSocial não funcionará com nenhum programa offline disponível para download, o sistema deverá ser gerado de duas formas:

1. Gerado diretamente pelo sistema próprio ou contratado pelo empregador, assinado digitalmente e transmitido ao eSocial por meio de webservice recebendo um protocolo de entrega (Comprovante);
2. Gerado diretamente no Portal do eSocial na internet , cujo preenchimento e salvamento dos campos e telas já operam a geração e trasnmissão do evento.
As validações do eSocial serão feitas online por eventos no momento da transmissão.

O Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, mais informações estão disponíveis no site do e-social www.esocial.gov.br.

 

Ocorreu um erro interno no SEFIP – Windows 8

Sefip Caixa Econômica Federal

Sefip Caixa Econômica Federal

Ocorreu um erro interno no SEFIP. Se o erro persistir reinstale o SEFIP.

Pronto, lá vais mais uma dos aplicativos da caixa que não é um belo exemplo nem de desenvolvimento de soluções e nem de suporte ao usuário.

Este erro tem ocorrido com frequência quando instalamos o SEFIP 8.4 no Microsoft Windows 8, provavelmente devido a cópia de dlls e compatibilidade com o sistema operacional.

Portanto para resolver o problema siga os passos abaixo:

Instale a versão original do SEFIP 8.4 através do link http://www1.caixa.gov.br/download/asp/ent_hist.asp?download=43182

instale normalmente seguindo as instruções padrões do aplicativo.

Após isso, siga a orientação abaixo:

Instale agora a atualização do SEFIP 8.4 pelo link: http://www1.caixa.gov.br/download/asp/ent_hist.asp?download=74920

Essas instruções servem para Microsoft Windows 8 e Microsoft Windows 8.1 tanto nas versão x86 como x64.

Vem pra Caixa você também! Vem!

Java e o problema com a Procuração Eletronica e-cac

O problema de acesso ao E-cac ou ao cadastro da procuração eletrônica acontece por que a exceção do JAVA não está apontando para
o endereço correto, em poucos passos é possível resolver.
Atualize o Java pelo endereço a seguir:
Então abra painel de controles do Windows e localize o Java. De um duplo clique para abrir o painel de controle do Java. Clique na Aba Segurança e depois editar lista de sites.
Agora adicione os seguintes links abaixo:
Confirme e feche o painel de controles do Java e do Windows. Reinicie o browser para que tenha efeito as alterações.
Acesse o eCAC e o programa validador devera funcionar.
lembrando que este recurso utiliza certificado digital e o gerenciador criptográfico deve estar corretamente instalado.

Corrigindo erro da instalação Nova Gia

Nova Gia, o programa da Secretaria da Fazenda para a informação e apuração do ICMS possui os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP´s), que são são utilizados na obtenção do valor adicionado dos estabelecimentos, de acordo com os cálculos determinados pela Portaria CAT 36/03.

Após a instalação do programa disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, é possível que com novas versões de sistemas operacionais ocorra um erro de registro de componentes tanto quanto dll como ocx.

A instalação da Nova Gia já citamos em outro post que disponibilizo clicando aqui, mas o foco do assunto é como tratar o erro informado abaixo:

Component ‘COMDLG32.OCX’ or one of its dependencies not correctly registered: a file missing or invalid.

O erro informado vem sido comum em ambientes com o sistema operacional Microsoft Windows 8, devido ao programa ser versão x86 (32 bits) o componente nem é copiado para a pasta system32 e também não é registrado.

Para solucionar siga os seguintes passos:

No iniciar ou pesquisar, digite CMD irá aparecer a opção de prompt, clique com o botão direito e execute como administrador.

Prompt de Comando

Prompt de Comando

Agora digite como na tela abaixo:

cd\windows\system32 e pressione enter

cmd_prompt

Copy c:\windows\SYSWOW64\comdlg32.ocx c:\windows\system32 e pressione enter

cmd_system32

Agora vamos registrar o arquivo:

regsvr32.exe c:\windows\system32\comdlg32.ocx

cmd_comdlg32

Confirma a entrada no registro e pronto.

Caso não tenha o arquivo no computador por algum motivo, pode ser baixado através do Link para baixar o arquivo.

Problema Rais Java

Java

Java

O GDRais utiliza o Java para funcionar a aplicação, ele tem três finalidades:

a)Gerar a declaração RAIS

b)Analisar arquivo RAIS

c)Transmitir arquivo RAIS

como ele utiliza o JAVA é necessário que o JAVA esteja devidamente instalado e atualizado para que não haja problemas.

Onde baixar ou atualizar o JAVA:  www.java.com

problema comum relatado:

O Windows não pode encontrar javaw, certifique-se que o nome foi digitado corretamente e tente novamente.

O windows não encontra o javaw que no caso é a aplicação pois a variável não foi declarada nas variáveis de ambiente.

Então para resolver o problema faça:

Clique com o botão direito no Computador e em Propriedades, ou siga até Painel de Controle, Sistema, Configurações Avançadas do Sistema, Guia Avançado, Variáveis de Ambiente.

Em variáveis de Sistema, clique em Novo…

Agora em Nome da variável coloque: PATH

e em Valor da variável coloque: o caminho de onde está a pasta do seu Java instalado, por exemplo:

c:\arquivos de programas (x86)\Java\Jr7\bin

lembrando que este caminho é um exemplo da versão 7, e já temos disponível a versão 8 do java.

após essa configuração e aplicar estará funcionando.

 

NF-e Sefaz nova versão 3.10 Novo Layout

Nota Técnica 2013/005
Alteração Leiaute da NF-e
– Versão Nacional 2014 –

Nota Técnica 2013/005 Alteração Layout da NF-e Versão Nacional 2014

Houveram alterações consideráveis no layout e prazos foram estabelecidos.

1)   Conforme legislação fiscal brasileira publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda o prazo de aceitação da versão do arquivo: –

– XML atual da NFe (2.0) : continuará operando normalmente até o dia 01/12/2014.

– XML atual da NFCe (3.0) : continuará operando normalmente até o dia 31/07/2014.

2)    Desde 10/03/2014, o iContNFe está preparado para emitir NF-e e NFC-e’s tanto com XML versão 2.0, 3.0 como XML versão 3.10, dependendo da configuração do sistema.

3)    A migração poderá ser feita de forma gradativa e cada cliente e parceiro definirá sua própria data de atualização da versão. Faça com antecedência suficiente para ajustar e testar as modificações.

Quanto ao Layout da NF-e

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

 Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC1 e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;

 Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;

 Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle;

 Identificação de venda para Consumidor Final;

 Identificação de venda presencial, pela Internet ou por outros meios de atendimento;

 Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), por meio de um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal;

 Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução de mercadoria, aceitando unicamente itens referentes a devolução de mercadorias;

 Possibilidade de a empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, ter acesso ao arquivo XML da NF-e (exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.);

Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

As mudanças introduzidas no leiaute para a implementação da NFC-e (Modelo 65) são poucas, basicamente envolvendo alterações no processo de validação. Sobre a NFC-e cabe destacar que:

 O escopo da NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda de mercadoria a consumidor final, de forma presencial ou com entrega a domicílio, ocorridas no âmbito do Estado (operações internas), sem possibilidade de geração de crédito de ICMS ao adquirente;

 Diferentemente da NF-e, fica a critério da UF aceitar ou não este tipo de documento;

 Para as UF que aceitarem este tipo de documento, fica a critério da UF o credenciamento das empresas para a emissão da NFC-e;

 A UF que adotar a NFC-e poderá ainda, a seu critério, aceitar ou não a utilização da nova modalidade de contingência criada especificamente para a NFC-e, a contingência off-line, e a dispensa de impressão do DANFE NFC-e.

01.4 Sobre as Regras de Validação

O processo de validação dos dados da NF-e fica a cargo da SEFAZ Autorizadora, não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar os dados na NF-e e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas aplicações.

A própria alteração do leiaute da NF-e já acarretará, por si só, a necessidade de inclusão e/ou mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas algumas novas validações, destacando-se as que seguem:

 Possibilidade de informação da IE com ou sem zeros não significativos, independentemente da UF;

 Definição mais precisa do arredondamento para o total da NF-e e para o total do imposto calculado pelo produto da Base de Cálculo e alíquota;

 Validação do Destinatário (CNPJ), mesmo que não informada a IE do destinatário;

 Na operação com combustível, a descrição do produto deve ser a descrição definida pela ANP;

 Criada uma finalidade de emissão específica para a NF-e de devolução de mercadorias, que poderá conter unicamente itens de devolução de mercadoria.

01.5 Sobre o Prazo de Implantação

Os prazos para entrada em vigência das mudanças relacionadas nesta NT irão depender do modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e, e as SEFAZ que adotam este modelo de documento, já fizeram uma boa parte das mudanças previstas nesta NT. Veja cronograma abaixo:

Nota Fiscal eletrônica

Nota Técnica 2013.005 v 1.03

Pág. 13 / 141

A. Para a NF-e (Modelo 55)

 Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/02/2014;

 Ambiente de Produção: 10/03/2014;  Desativação da versão “2.00” da NF-e: 31/03/2015 (NT 2013/005 v 1.10).

Nota: No caso das UF que participam do piloto da NFC-e (veja item a seguir), os prazos estabelecidos para a NF-e foram antecipados, já que o novo leiaute unifica os dois modelos de documento fiscal: NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).

B. Para a NFC-e (Modelo 65)

 Desativação da versão “3.00” da NFC-e: 31/07/2014.

Prazos para as UF integrantes do projeto piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE):

 Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;

 Ambiente de Produção: 06/01/2014.

Prazos para as demais UF: de acordo com cronograma próprio, divulgado pela própria UF;

Fonte: Secretaria da Fazenda

Java e a Procuração Eletrônica no E-cac

Por questões de segurança, o acesso ao ecac – Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal necessita utilizar o Java e no mesmo definir exceções de segurança para que funcione perfeitamente.

Por meio do Portal e-CAC, o contribuinte também tem acesso a sua caixa postal eletrônica, onde pode acessar avisos enviados pela Receita Federal, ou mesmo receber intimações de forma eletrônica, desde que, nesse caso, faça a opção pelo domicílio tributário eletrônico.

java_receita_federal

 

Para resolver este problema, siga os passos abaixo:

Verfique se o java está atualizado, ou atualize instalando através do site www.java.com

após ter verificado ou instalado com êxito, agora siga até o painel de controle, JAVA, e na aba segurança

java_lista_segurança

Clique em Editar Lista de Sites e adicione os seguintes links:

http://www.receita.fazenda.gov.br/
https://www.receita.fazenda.gov.br/
https://cav.receita.fazenda.gov.br/

isto já resultará no funcionamento do E-cac, porém vou colocar o link de outro post onde contem outras exceções interessantes.

http://www.lofrano.com.br/699/lista-de-excecoes-do-java.htm

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