Marco Legal das Startups segue para sanção do Presidente
No dia 11 de maio de 2021, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 146/19, conhecido como o Marco Legal das Startups. O projeto passou pelo Senado no início deste ano e retornou à Câmara com 10 emendas, sendo que sete foram aprovadas pelos parlamentares. O próximo passo da regulamentação […]