Detalhes e Tecnologia do E-Social

O Projeto eSocial do governo federal serve para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com suas obrigações.

Quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:

  • Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
  • Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;
  • Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

Esta é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.

E-Social

Contudo, esta unificação irá melhorar os processos, porém inicialmente até os profissionais da área de recursos humanos se adaptarem levará algum tempo. Já existe a possibilidade de uso através da interface web no site do e-social.

Na publicação da versão 1.1 do Manual de Orientação do E-Social já possui a tabela de requisitos para a integração com softwares do tipo ERP,  diga-se de passagem que é bem extenso e cheio de detalhes, isso impedirá alguns desenvolvedores que possuem software com folha de pagamento de darem continuidade em seus programas.

O acesso será restrito ao uso do certificado digital, comum hoje em escritórios de contabilidade e empresas com departamento pessoal interno. lembrando que já é utilizado o certificado para acesso a caixa aos recursos do conectividade social ICP.

Já que haverá tanta integração entre diferentes orgãos, imaginamos que não haverá mais a necessidade de entregar certas obrigações como por exemplo a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

O eSocial não funcionará com nenhum programa offline disponível para download, o sistema deverá ser gerado de duas formas:

1. Gerado diretamente pelo sistema próprio ou contratado pelo empregador, assinado digitalmente e transmitido ao eSocial por meio de webservice recebendo um protocolo de entrega (Comprovante);
2. Gerado diretamente no Portal do eSocial na internet , cujo preenchimento e salvamento dos campos e telas já operam a geração e trasnmissão do evento.
As validações do eSocial serão feitas online por eventos no momento da transmissão.

O Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação, mais informações estão disponíveis no site do e-social www.esocial.gov.br.

 

Comentários

Comentários

Deixar um comentário